Política de Privacidade da
Plataforma 999g
No 999g, a proteção dos seus dados pessoais é levada a sério. Este documento descreve de forma transparente quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais são seus direitos como titular de dados — tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com a Lei 14.790/2023, que regula as apostas online no Brasil.
Como o 999g Protege Você
Adotamos as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir que seus dados estejam sempre protegidos. Confira os pilares da nossa política.
Todas as comunicações entre você e a plataforma 999g são protegidas por criptografia SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado pelos maiores bancos brasileiros como Itaú e Bradesco. Seus dados pessoais e financeiros nunca trafegam expostos.
O 999g jamais vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento de informações só ocorre quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços ou quando exigido por lei.
Nossa política é integralmente fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Você tem direito a acessar, corrigir, excluir e portar seus dados a qualquer momento, bastando entrar em contato com nosso suporte em [email protected].
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a criação e manutenção da sua conta, processamento de pagamentos via Pix e demais métodos, prevenção à fraude e cumprimento das obrigações legais impostas pela SPA e pela LGPD.
Sempre que houver alterações relevantes nesta Política de Privacidade, você será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da nova versão entrar em vigor. A data de vigência fica sempre visível no topo deste documento.
O 999g não coleta, processa ou armazena dados de pessoas com menos de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados pessoais, essas informações serão excluídas imediatamente e a conta encerrada, conforme a Lei 14.790/2023.
📋 Índice
- 1 Definições
- 2 Controlador dos Dados
- 3 Dados que Coletamos
- 4 Finalidade do Tratamento
- 5 Base Legal
- 6 Compartilhamento
- 7 Cookies e Rastreadores
- 8 Segurança dos Dados
- 9 Retenção dos Dados
- 10 Seus Direitos (LGPD)
- 11 Transferência Internacional
- 12 Menores de Idade
- 13 Alterações desta Política
- 14 Contato e DPO
1 Definições
Para fins desta Política de Privacidade, adotam-se as definições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018):
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP e dados de localização.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — ou seja, você, Usuário do 999g.
- Controlador: a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o 999g.
- Operador: a pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: processadores de pagamento, provedores de nuvem).
- DPO (Encarregado): a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2 Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 999g é a empresa operadora do site https://999g.biz. Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal abaixo:
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "LGPD — Solicitação de Titular de Dados"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme previsto no art. 19 da LGPD.
As solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados serão tratadas com prioridade pela equipe de privacidade do 999g, dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.
3 Dados que Coletamos
3.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você
Ao criar sua conta e utilizar a plataforma 999g, coletamos as seguintes informações fornecidas diretamente por você:
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP).
- Documentos de verificação KYC: imagens do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie com documento (liveness check), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA.
- Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques e método de pagamento preferencial. Não armazenamos números completos de cartões de crédito ou débito.
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo ou e-mail, incluindo reclamações, solicitações e feedbacks.
- Preferências de jogo responsável: limites de depósito, de perda e de sessão configurados voluntariamente por você no painel da conta.
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Quando você acessa e navega na plataforma 999g, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma configurado.
- Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (device ID), modelo do aparelho e, nos casos de acesso via app mobile, informações de hardware relevantes para segurança antifraude.
- Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência em cada sessão, jogos acessados, apostas realizadas, horários de login e logout (em Horário de Brasília — BRT, UTC-3).
- Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP para verificação de elegibilidade geográfica e prevenção à fraude. Não coletamos geolocalização precisa por GPS sem sua autorização explícita.
- Cookies e tecnologias semelhantes: detalhados na Seção 7 desta política.
4 Finalidade do Tratamento dos Dados
O 999g trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gerenciamento da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário.
- Verificação de identidade e idade (KYC): confirmar que você tem no mínimo 18 anos e que as informações fornecidas são verdadeiras, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.
- Processamento de transações financeiras: processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC e demais métodos disponíveis.
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações e comportamentos suspeitos em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e com as obrigações de compliance da SPA.
- Prestação e melhoria dos serviços: personalizar a experiência de jogo, recomendar conteúdos relevantes e corrigir problemas técnicos na plataforma.
- Comunicação com o Usuário: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de apostas), comunicados sobre alterações na plataforma e, com seu consentimento, comunicações promocionais sobre bônus e promoções.
- Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e entrar em contato proativamente quando necessário, conforme as diretrizes da Lei 14.790/2023.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da ANPD, da SPA, do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e de outras autoridades competentes.
5 Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 999g está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para tratar os dados necessários à prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das determinações da SPA, da ANPD e do COAF.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing por e-mail ou SMS, mediante opt-in expresso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário no painel da conta ou por e-mail ao suporte.
- Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações excepcionais onde o tratamento seja necessário para proteger a vida do titular ou de terceiros, como em casos de identificação de comportamento de jogo compulsivo grave.
6 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 999g pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações, sempre adotando as medidas contratuais e técnicas necessárias para garantir a proteção dos seus dados:
- Processadores de pagamento: empresas como Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank) recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques.
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Playtech e Microgaming recebem um identificador anônimo de sessão para permitir o acesso aos seus jogos — não compartilhamos seu nome completo ou CPF com esses provedores.
- Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e biometria facial podem receber imagens de documentos e selfies exclusivamente para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude.
- Autoridades governamentais e regulatórias: a SPA, a ANPD, o COAF, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e autoridades judiciais podem receber dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.
- Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética podem ter acesso técnico aos dados armazenados, sempre sob acordos de confidencialidade e processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.
7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
7.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa um site. O 999g utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar sua experiência de uso.
7.2 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login e lembrar suas preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
- Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de sessão, para nos ajudar a identificar melhorias. Podem ser desativados sem impacto funcional.
- Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências personalizadas, como limites de jogo responsável e jogos favoritos. A desativação pode afetar algumas funcionalidades.
- Cookies de Segurança e Antifraude: utilizados para identificar comportamentos suspeitos, detectar bots e múltiplas contas, e proteger a integridade das apostas na plataforma.
7.3 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 999g, incluindo o login na sua conta.
8 Segurança dos Dados
O 999g adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é criptografada, garantindo que nenhum dado trafegue em texto plano.
- Armazenamento seguro: dados sensíveis como documentos KYC são armazenados em servidores com controle de acesso restrito, backup redundante e monitoramento contínuo de intrusão.
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no login.
- Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, sempre sob acordos de confidencialidade.
- Testes de penetração e auditorias: a plataforma é submetida regularmente a testes de segurança por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades.
9 Retenção e Exclusão dos Dados
O 999g retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais aplicáveis:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa na plataforma.
- Dados de conta encerrada: após o encerramento da conta, os dados são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pelas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da SPA.
- Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulação da SPA, atualmente estipulado em 5 anos após o encerramento da relação contratual.
- Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 anos para fins de auditoria fiscal e compliance regulatório.
- Logs de acesso (endereço IP): retidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 999g:
| Direito | O que significa | Como exercer |
|---|---|---|
| Acesso | Solicitar confirmação de que seus dados são tratados e obter uma cópia completa das informações que temos sobre você. | E-mail para [email protected] com assunto "LGPD — Acesso" |
| Correção | Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. | Painel da conta ou e-mail para [email protected] |
| Anonimização ou Exclusão | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. | E-mail para [email protected] com assunto "LGPD — Exclusão" |
| Portabilidade | Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço. | E-mail para [email protected] com assunto "LGPD — Portabilidade" |
| Revogação do Consentimento | Retirar seu consentimento a qualquer momento para os tratamentos baseados nessa base legal (ex.: comunicações de marketing). | Painel da conta → Preferências de Comunicação, ou e-mail |
| Informação sobre Compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas o 999g compartilhou seus dados. | E-mail para [email protected] com assunto "LGPD — Compartilhamento" |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando estes violem seus direitos fundamentais. | E-mail para [email protected] com assunto "LGPD — Oposição" |
| Revisão de Decisões Automatizadas | Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses. | E-mail para [email protected] com assunto "LGPD — Revisão" |
O 999g responderá às solicitações de titulares de dados dentro do prazo de 15 dias úteis, contados do recebimento do pedido, conforme o art. 19 da LGPD. Caso o prazo precise ser estendido por razões de complexidade, você será informado por e-mail. Você também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos.
11 Transferência Internacional de Dados
Em decorrência da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 999g, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essa transferência ocorre nas seguintes situações:
- Provedores de jogos internacionais: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, Playtech e Microgaming operam servidores em diversos países. O compartilhamento limita-se a identificadores de sessão anônimos, sem transmissão de dados pessoais identificáveis.
- Infraestrutura de nuvem: serviços de hospedagem e processamento em nuvem utilizados pelo 999g podem estar localizados em países da União Europeia, Estados Unidos ou outras jurisdições com frameworks de proteção de dados reconhecidos.
Toda transferência internacional de dados realizada pelo 999g observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD.
12 Proteção de Menores de Idade
A plataforma 999g é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 999g não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Durante o processo de cadastro, exigimos que o Usuário confirme ter atingido a maioridade legal e realizamos verificações documentais (KYC) para confirmar a idade declarada. Caso seja identificado, a qualquer momento, que um menor de idade cadastrou-se na plataforma:
- A conta será imediatamente suspensa e, posteriormente, encerrada;
- Todos os dados pessoais do menor serão excluídos de nossos sistemas no menor prazo possível, observadas apenas as retenções obrigatórias por lei;
- Eventuais saldos remanescentes serão devolvidos ao responsável legal, mediante comprovação de vínculo;
- O caso poderá ser comunicado às autoridades competentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).
13 Alterações desta Política de Privacidade
O 999g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias nos nossos serviços.
Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos os seguintes procedimentos:
- Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de vigência no topo do documento;
- Envio de notificação por e-mail a todos os Usuários cadastrados, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
- Para alterações que impliquem novo tratamento de dados ou mudança de finalidade, solicitaremos novo consentimento expresso quando necessário, conforme a base legal aplicável.
O uso continuado da plataforma 999g após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão desta Política de Privacidade. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].
14 Contato, DPO e Canal de Privacidade
Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 999g, utilize os seguintes canais:
- E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de Solicitação]"
- Chat ao vivo: disponível na plataforma 999g, de segunda a domingo, das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília)
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa
- Autoridade de Supervisão: caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial gov.br/anpd
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